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Marcelo Victor
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Projeto foi aprovado em março, mas voltou à Câmara após veto do prefeito |
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O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), sancionou as novas regras para que os bares utilizem as calçadas para colocação de mesas e cadeiras. Conforme aprovado pela Câmara, a faixa para passagem de pedestres terá quatro tamanhos, de acordo com a largura da calçada.
Em calçadas com 2m40 a 4 metros, o espaço para circulação de pessoas será de 1m20. De 4 metros a 6 metros, a faixa mínima para pedestre será de 2 metros. Entre 6 e 10 metros, a faixa para circulação terá 4 metros. Acima de 10 metros, o espaço para os pedestres deverá corresponder a 40% da largura da calçada.
Caso as mesas e cadeiras extrapolem os limites do estabelecimento comercial, o dono do bar deve apresentar a autorização dos ocupantes dos imóveis vizinhos.
Com as novas regras, o espaço mínimo para a circulação de pessoas caiu de 2m para 1m20. A largura mínima para a utilização das calçadas também foi reduzida: passou de 3 metros para 2m40.
A faixa para circulação das pessoas deve ser pintada de amarelo, com cinco centímetros de largura. Já o espaço de 50 centímetros destinado à instalação de mobiliário urbano (hidrante, caixa de correio) - medidos a partir do meio-fio em direção à calçada - só poderá ser ocupado após as 18h (nos dias úteis) e 11h (domingos e feriados).
Após pressão dos comerciantes, que foram multados por desrespeitar a Lei 2909/1992, que regulamenta o uso das calçadas, os vereadores aprovaram mudanças na legislação em março.
Contudo, as regras foram vetadas pelo prefeito, por serem consideradas contrárias ao interesse público. O prefeito afirmou que era preciso a criação de mais parâmetros da medida das calçadas. Em maio, a Câmara aprovou a última versão da lei, sancionada agora pelo prefeito.
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CANAIS
Aline dos Santos 
