A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão da Mulher Advogada da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), realizarão na próxima segunda, das 9h00 ao meio dia, audiência pública para colher informações que irão subsidiar o posicionamento da OAB em relação ao processo contra mulheres suspeitas da prática de aborto em Mato Grosso do Sul.
A advogada Iacita Pionti, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, informa que a audiência discutirá irregularidades no processo, como a retirada da documentação médica sigilosa, e a exposição das mulheres em decorrência do uso desses documentos. "É irregular, existe Portaria do Conselho de Medicina que estabelece restrições ao uso desses documentos, nada disso foi respeitado, e o resultado foi a exposição dessas mulheres. O processo ficou aberto para quem quis ver por três meses", diz Iacita.
Segundo a advogada, a audiência é resultado do esforço de entidades de defesa do direitos da mulher. Participam da audiência a AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras), CLABEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher), CCR (Comissão de Cidadania Reprodutiva), Jornada Brasileira pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Marcha Mundial de Mulheres e a Rede Feminina de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos.
O relatório da audiência deve ser encaminhando para o Conselho Estadual da OAB no começo de agosto, e servirá de subsídio para tomada de posicionamento da instituição. "As informações poderão servir à formulação de diretrizes para o acompanhamento e apoio ao advogados envolvidos na defesa das mulheres, mas que também poderão gerar uma medida efetiva da OAB, como um Habeas Corpus coletivo" diz Iacita.
A apreensão de nove mil fichas de mulheres que passaram pela clínica da médica Neide Mota Machado fez com que o caso ganhasse repercussão em todo país. Depois de desconsiderados os casos de duplicidade, sem provas conclusivas e prescritos (realizados há mais de oito anos), sobraram aproximadamente duas mil pessoas para serem investigadas. Vinte e cinco mulheres já aceitaram a suspensão de processos nos quais são acusadas da prática de aborto em troca de prestação de serviços à comunidade.
A audiência ocorre no auditório da OAB, na avenida Mato Grosso 4700. |
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Bira Martins
