A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) descartou erro no cálculo para definir a tarifa da energia elétrica, que foi constatado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em diferentes regiões do País.
O diretor-geral do órgão, Nelson Hubner também rejeitou a possibilidade de devolução dos valores cobrados indevidamente, que podem chegar a R$ 7 bilhões no Brasil.
Apesar de descartar erro no cálculo, alegando que os contratos foram respeitados, a agência propôs estudo para corrigir a metodologia usada hoje do reajuste.
"Se a gente entender que houve erro, o erro a Aneel corrige. Agora, se não há um erro, não tem por que corrigir", afirmou.
A contestação do TCU é de que para compor a tarifa, não foram levados em conta o aumento no número de clientes e de faturamento.
Para discutir o aperfeiçoamento no cálculo do reajuste com as empresas distribuidoras e com a população, a Aneel vai abrir audiência pública amanhã. A decisão foi tomada hoje pela diretoria da agência.
A audiência vai até 27 de novembro. O objetivo da Aneel é ter a metodologia de cálculo de reajuste resolvida até o fim do ano.
“Nosso entendimento é que estamos corrigindo uma distorção numa metodologia que está colocada no contrato de concessão e numa portaria interministerial. Essa alteração nos permite corrigir todos os nossos reajustes tarifários daqui para frente, dando o peso adequado ao que chamamos de custos gerenciáveis e não gerenciáveis pelas distribuidoras", disse Hubner.
Enersul – Conforme o TCU, o erro ocorreu na origem dos contratos de concessão em 1997. A distorção teria resultado numa cobrança indevida de R$ 1 bilhão por ano.
Em Mato Grosso do Sul, esta correção poderia obrigar a Enersul a devolver cerca de R$ 190 milhões aos consumidores, mesma quantia que já está sendo devolvida por um erro no cálculo da revisão tarifária de 2003. Com informações da Folhaonline.
|
CANAIS
Edivaldo Bitencourt
