O candidato a deputado estadual Francisco Novaes Gimenez (PSB) teve o registro de candidatura aprovado nesta quarta-feira pelo TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), mesmo com parecer contrário da Procuradoria Regional Eleitoral e com as contas de campanha de 2008 rejeitadas.
Discordando do parecer do procurador regional eleitoral Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, o relator Luiz Gonzaga Mendes Marques votou contra o parecer e foi acompanhado pelos outros magistrados.
Nas eleições anteriores, isso seria impossível. Uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) previa a sanção administrativa de não emissão do certificado de quitação eleitoral aos candidatos com contas de campanha rejeitadas. O documento é necessário para se pedir o registro.
No entanto, a Lei 12.034, da Mini-Reforma Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado mudou isso. Ela diz que a não apresentação da prestação de contas torna o candidato inelegível, mas não faz referência a contas rejeitadas. |
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Paulo Fernandes
