Pela segunda vez, o deputado estadual Coronel Ivan (PDT) é denunciado por improbidade administrativa. Dessa vez, o MPE (Ministério Público Estadual), por intermédio da promotora de Justiça do Patrimônio Público Social Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, ingressou com ação civil pública contra o parlamentar e os policiais militares de Mato Grosso do Sul, Fernando Teixeira Oliveira e Jaime Lopes Flores.
A ação aponta fortes indícios de ilegalidades praticadas pela CPO (Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul) na condução do processo de promoção do ano de 2005.
As promoções ao posto de capitão dos oficiais Nerion Diovan Quincozes, Mario Angelo Ajala e Renaldo Meitso Nakazato Junior foram consideradas ilegais pelo MPE.
Por causa disso, todos os envolvidos podem ser condenados a indenizar o Estado pelos danos morais causados à PM (Polícia Militar), além de perderem suas funções públicas e direitos políticos. Os acusados também poderão pagar multa e ficarão proibidos de contratar o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
O estatuto dos policiais militares de Mato Grosso do Sul assegura aos oficiais do quadro da PM o direito à promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, tudo sob o amparo do princípio da hierarquia, preceito basilar das carreiras militares, e desde que o policial militar, praça ou oficial atenda às exigências legais.
Em dezembro do ano passado, o MPE ingressou com ação contra o deputado e outros seis oficiais por promoções irregulares em 2002.
A reportagem do Campo Grande News entrou em contato com a chefe de gabinete do deputado Coronel Ivan e ela disse que retornaria a ligação, o que não foi cumprido. Também foi tentado um contato via celular com o parlamentar, porém, seu aparelho telefônico estava desligado. |
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João Humberto
