O “Carnaval” organizado por alguns políticos representa séria ameaça às conquistas institucionais da Aneel

As tarifas de eletricidade são permanentemente revistas com base nas regras previstas nos contratos de concessão firmados entre as concessionárias e o Estado Brasileiro. 

Todos os anos ocorre o chamado reajuste tarifário – que incorpora efeitos inflacionários e de produtividade das empresas – e em média a cada quatro anos é feita uma revisão geral das bases de custo e de remuneração das tarifas das 64 distribuidoras de energia brasileiras. 

Todo esse processo é coordenado pela Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, que faz cumprir os contratos de acordo com critérios técnicos e leis.

Os embates que marcam a definição das tarifas – entre empresas, governo, consumidores e reguladores, na natural e esperada dinâmica de defesa de interesses de cada grupo – seguem uma lógica baseada em argumentações técnicas e em rituais como consultas públicas e audiências públicas, tudo amplamente documentado e disponível para qualquer cidadão na internet.

Essa lógica, que envolve alta complexidade para sua concepção e implementação, requer pessoas e processos legítimos: profissionais bem preparados tecnicamente, argumentações sólidas, racionalidade. 

Ao longo dos últimos dez anos a Aneel tem liderado a lista de agências reguladoras brasileiras na consolidação de um ambiente previsível e de transparência. As reuniões semanais da diretoria, por exemplo, são transmitidas em tempo real pela internet, com pautas religiosamente publicadas.

Mas recentemente foi detectado um fenômeno encabeçado por pessoas que não têm interesse em estudar as regras e fazê-las cumprir.  Sua motivação?  Ocupar espaço político às custas de um setor de alta visibilidade e apelo eleitoral.

Em recente audiência pública promovida pela Aneel para revisar a tarifa de uma distribuidora de energia elétrica do Nordeste, um deputado federal com raiz local cobrou dos reguladores que “tivessem responsabilidade na hora de autorizar os aumentos” e que “não concedessem esse reajuste absurdo pleiteado pela empresa”.  Como se a Aneel não fosse responsável em tudo o que faz, e como se o reajuste fosse resultado de um desejo arbitrário de seus diretores.

O incrível é que este político foi ainda mais longe: em propaganda televisiva, divulgou a frase “Na Aneel, em Brasília, o deputado beltrano impede aumento abusivo nas contas de luz do estado”. 

E, numa montagem combinando seu discurso político e um gráfico que dizia que “a empresa queria x%, mas só vai ter y%”, coloca a frase “Deputado reduziu a tarifa para y%”, creditando-se de todo o mérito que foi resultado de complexos cálculos e que não guardam nenhuma correlação com pressões políticas. 

Se essa situação não estivesse documentada em vídeo tenderia a achar que é exagero ou puro folclore...

Outros episódios recentes da mesma natureza têm sido documentados, e começa a engrossar o caldo de políticos que vêem no deputado acima um exemplo a ser seguido.

A lógica da Aneel deve ser técnica, sem a contaminação das motivações políticas e eleitorais.  O “Carnaval” que começa ser organizado por alguns políticos representa séria ameaça às conquistas da Aneel, uma instituição cuja horizonte vai além dos mandatos de quatro anos de indivíduos que querem fazer do setor elétrico um trampolim para suas plataformas eleitorais.

No mundo da regulação não deve haver espaço para populistas que operam em benefício pessoal.  E os próximos meses, com revisões e reajustes tarifários relevantes, serão campo fértil para essa categoria de políticos.

A Aneel precisa tomar ações para preservar sua condição técnica e legal. O que vimos na reunião de diretoria do dia 07 de abril, em alguns momentos, foi o oposto disso, com a introdução, pelo diretor geral, de comentários genéricos e não técnicos, e a permissividade para a ocupação política de uma reunião intrinsecamente técnica e operacional.

Esperamos que esse quadro seja revertido nas próximas reuniões.  A Aneel não pode abrir mão de uma justa reputação tão duramente construída.

(*) Claudio J. D. Sales é presidente do Instituto Acende Brasil (www.acendebrasil.com.br)